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05/05/2015 - TRF2 extingue processo de reintegração de área na Ilha do Governador/RJ
Como a União reivindica a retomada dos imóveis em uma ação possessória, torna-se necessária a comprovação da titularidade da área
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13/04/2015 - Prazo para pedir reparação de danos causados por ação possessória começa com a constrição na posse
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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09/08/2012 - STJ: É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha
Segundo a ministra, o fato de a ação possessória ser fundada em posse velha impõe que ela seja regida pelo procedimento ordinário e não pelo rito especial
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